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SÃO PAULO – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) anunciou, na última sexta-feira (31), que entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Confenen (Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino) de criar um cadastro nacional de inadimplentes.
A entidade, em parceria com a UNE (União Nacional dos Estudantes), deve pedir para que a medida seja suspensa imediatamente. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o vice-presidente da UNE, Tales de Castro Cassiano, classificaram o cadastro como um “absurdo”.
Além desta ação, a UNE também pretende, juntamente com a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), ir às ruas para protestar contra o cadastro.
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Cadastro
Batizado de Cineb, o Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros foi lançado oficialmente na última quarta-feira (29), no Rio de Janeiro. Contudo, a ferramenta funciona em caráter experimental desde julho deste ano e já conta com 700 instituições de ensino particular cadastradas.
Com o sistema, que será controlado pelo Check-Check, qualquer escola particular do País, mediante inscrição na empresa controladora, poderá consultar o cadastro e saber sobre o histórico de inadimplência do candidato a aluno, e assim, decidir aceitá-lo ou não.
