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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) prorrogou o prazo final para recebimento de sugestões e comentários sobre a nova regulamentação da atividade de agente autônomo de investimentos do dia 21 de junho para 21 de julho.
De acordo com a superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Luciana Pires Dias, a decisão foi tomada mediante um pedido de prorrogação que partiu do mercado, mais precisamente da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), o que não é incomum que aconteça.
“A Anbima ainda não conseguiu entrar em um consenso entre todos os associados que estão discutindo e precisa de mais um tempo para achar esse consenso e enviar as sugestões. Então, é uma justificativa bastante corriqueira. Normalmente as audiências são adiadas por conta da dificuldade de cumprir prazos para enviar as sugestões”, afirmou.
Apenas em 2011
O órgão colocou em audiência pública em abril a minuta de instrução que altera a regulamentação existente sobre a atividade, que data de 2006 e de 2007. Hoje, existem no Brasil mais de 8,1 mil agentes autônomos de investimento.
“O objetivo é trazer o agente autônomo para dentro de alguma estrutura com controles internos, porque hoje a atividade do agente autônomo não faz parte de nenhuma estrutura. Ele trabalha para quantas corretoras ele quiser. Se exigir exclusividade e que a corretora coloque-o dentro dos controles internos dela, ele vai começar a prestar serviços mais adequados ao investidor”, explicou Luciana.
De acordo com a Instrução CVM 434/06, a função do agente é distribuir e intermediar valores mobiliários, sempre sob a responsabilidade e como preposto de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários. O problema é que muitos agentes extrapolam e fazem mais do que podem, indicando modalidades de investimento e administrando carteiras.
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Os termos “distribuir” e “intermediar”, na minuta, são substituídos por prospecção e captação de clientes, recepção e registro de ordem e transmissão para os sistemas de negociação e prestação de informações sobre produtos e serviços da instituição a qual está vinculado.
Para diminuir os problemas com os agentes autônomos, a minuta, que deve entrar em vigor no próximo ano, apresenta a obrigatoriedade de adoção, por parte das instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, de práticas para acompanhar o trabalho desses profissionais.
“A audiência termina em julho agora. O processo de verificação das sugestões e análises demora alguns meses. Ainda que consiga editar a norma neste ano, precisa de um período para que as pessoas se adaptem às novas regras. Então, ainda que aprove neste ano, começa a valer depois de dois, três meses. Acho difícil que ela entre em vigor em 1º de janeiro de 2011. Em algum momento de 2011, elas devem estar em vigor, mas acho difícil que seja no começo”.
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Reclamações
A atuação dos agentes autônomos de investimento tem sido alvo de reclamações na CVM – estas cresceram 18,18% entre 2008 e 2009. Segundo a CVM, os investidores devem tomar alguns cuidados antes de contatar o agente autorizado.
Entre eles, está verificar no portal do órgão (www.cvm.gov.br), em “Participantes do mercado>Consulta ao Cadastro Geral”, se o nome da pessoa que se apresenta está nesta relação e se ela aparece como contratada de alguma instituição integrante do sistema.
“Além disso, o investidor não deve assinar procuração para que o agente autônomo o represente nem tampouco deve entregar dinheiro ou cheques a ele, pois, como ele é um preposto de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, estas transações devem ser feitas com a instituição”, diz a CVM.