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SÃO PAULO – Um número maior de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores impossibilitados de exercer suas funções caso comprove que a empresa onde trabalha está localizada em um estado ou município em situação de emergência ou estado de calamidade pública pode virar realidade.
Visando garantir um auxílio aos trabalhadores, o ministro do emprego e do trabalho, Carlos Lupi, anunciou, na última terça-feira (2), que irá enviar uma proposta de resolução ao presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para autorizar a liberação de até sete parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores atingidos por estado de calamidade pública.
Como funciona?
Uma cidade ou estado passa a ser considerado em situação de emergência ou calamidade pública quando há previamente a decretação feita pelo município e o reconhecimento do Governo Federal.
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Para entrar em vigor e os trabalhadores terem o direito a retirar as parcelas do seguro-desemprego, a medida precisa ser publicada no D.O.U ( Diário Oficial da União).
Procedimentos
Após a publicação, o Ministério do Trabalho anuncia os locais e horários de atendimento para que os trabalhadores recebam o benefício.
Hoje, o governo autoriza o pagamento de três a cinco parcelas do seguro-desemprego. O valor do benefício varia de acordo com o salário recebido pelo trabalhador, sendo entre R$ 415 e R$ 776,46.
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Atualmente, em algumas cidades do estado de Santa Catarina, empresas estão impedidas de exercer suas atividades por conta das enchentes. Assim, em caráter de urgência, a medida deve ser publicada no D.O.U, no máximo, até a próxima semana.
“A intenção do governo é que o trabalhador, acometido pela calamidade, saiba que poderá contar com o direito de receber o benefício. A medida visa atender as vítimas da tragédia que acomete Santa Catarina, principalmente os trabalhadores do vale do Itajaí que enfrentam sérias dificuldades nesses momentos”, afirmou o ministro do trabalho e do emprego Carlos Lupi.
