Vai viajar para o exterior? Valores superiores a R$ 10 mil devem ser declarados

Ao entrar ou sair do Brasil, é preciso fazer uma DPV; caso não haja o documento, a pessoa pode perder o dinheiro e ser presa

Publicidade

SÃO PAULO – De acordo com a legislação vigente no país, quem carrega valores acima de R$ 10 mil quando entra ou sai do Brasil deve fazer a DPV (Declaração de Porte de Valores). O descumprimento da regra acarreta perda total do valor e prisão do portador.

Além de fazer a DPV, quem vai viajar para o exterior também precisa ficar atento ao pagamento de tributos.

No retorno ao Brasil, os passageiros podem trazer no avião mercadorias sem pagamento de impostos, desde que os produtos estejam incluídos no conceito de bagagem e não sejam para fins comerciais ou industriais.

Neste caso, contudo, existe um limite de valores, que é de US$ 500. A mesma quantia deve ser respeitada quando o ingresso ao país for por via marítima. Já para viagens terrestres, o valor máximo é de US$ 300, segundo informações da Receita.

Caso real

No último fim de semana, a Receita Federal apreendeu cerca de 361.445 euros, o equivalente a R$ 1,17 milhão, aproximadamente, com um empresário procedente de Portugal.

O homem teria entregue uma falsa declaração de valores durante procedimento de fiscalização de bagagens na alfândega do aeroporto. O valor, conforme explicações do passageiro, teria origem em um empréstimo contraído de um amigo em Portugal e seria utilizado na compra de automóveis para revenda no Brasil.

Continua depois da publicidade

Com base no artigo 299 do Código Penal, o homem foi preso em flagrante e, se condenado, pode pegar de um a cinco anos de cadeia. Como agravante, ele já é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) no processo do “Escândalo do Mensalão”.