Desonerações do governo visam a melhorar o perfil da dívida das empresas

Uma das medidas incentiva a emissão e os investimentos em debêntures, ao isentar de IR pessoas físicas na modalidade

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SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, na quarta-feira (15), uma série de medidas para estimular o financiamento privado de longo prazo, entre elas, a isenção do Imposto de Renda para pessoa física sobre os rendimentos de debêntures voltadas para projetos de infraestrutura e a redução na tributação sobre mercado de capitais.

De acordo com o educador financeiro Mauro Calil, fundador do Centro de Estudos e Formação de Patrimônio Calil & Calil, um dos objetivos das medidas é melhorar o perfil da dívida das empresas, incentivando, entre outras coisas, a emissão e os investimentos em debêntures, estimulando a iniciativa privada a assumir projetos de infraestrutura.

Entenda algumas mudanças
Com relação à desoneração do Imposto de Renda para pessoa física (alíquota zero), pessoa jurídica (redução para 15% definitiva) e investidor não residente (alíquota zero), sobre os rendimentos de debêntures voltadas para projetos de infraestrutura, Calil explica que o objetivo é incentivar o investimento. “No entanto, ao investidor cabe avaliar outras variáveis além da tributação”, explica o educador. “A aplicação é de maior sofisticação, mas, mesmo para investidores qualificados, é importante avaliar se vale a pena, quanto o título está pagando e pensar na liquidez, tradicionalmente baixa nesta modalidade”, completou.

Para os estrangeiros, mais acostumados a prazos mais alongados, as medidas são benéficas, já que as taxas pagas internamente e com a isenção de imposto, dão um retorno bem maior a esse público do que se ele “investisse na própria casa”.

Para os estrangeiros também foi estipulada a desoneração do IR sobre rendimentos de títulos privados de longo prazo, desde que atendam às seguintes condições: emitidos por empresa não financeira com “duration” de no mínimo 4 anos (prazo total em torno de 6 anos), sem opção de recompra nos dois primeiros anos; rendimento por taxa fixa ou índice de preço; pagamento de cupom com prazo mínimo de 180 dias; emissão por meio de oferta pública (CVM) vinculada a projeto de investimento.

IOF
Outra mudança diz respeito à redução na tributação sobre mercado de capitais, com o objetivo de ampliar a liquidez e desenvolver o mercado secundário de títulos públicos e privados. Neste caso, foi estipulada a eliminação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de até 30 dias sobre compra e venda de títulos privados.

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Até agora, segundo Calil, já existia isenção do IOF para aplicações com resgate com prazo superior a 30 dias. “Até 30 dias, no entanto, a alíquota do imposto era regressiva e incidia sobre os rendimentos brutos obtidos”, explicou.