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SÃO PAULO – Nesta segunda-feira (18) começa a nova fase da consulta pública sobre telecomunicações. As 2,6 mil contribuições recebidas pelo Ministério das Comunicações sobre 21 questões específicas e uma de caráter geral, que orientarão a elaboração da nova política pública para o setor, estarão disponíveis para avaliação da sociedade na internet. A avaliação poderá também ser feita por carta.
A segunda fase da consulta traz um novo texto-base, com comentários às contribuições da primeira fase, consolidando-as em grandes temas. O objetivo do ministério é mapear as posições e convergir idéias a partir das quais serão formuladas propostas de implementação de políticas públicas.
Mudanças nas regulamentações
A consulta pública sobre as Telecomunicações diz respeito às mudanças a serem implementadas no setor com o PGR (Plano Geral de Atualização das Regulamentações das Telecomunicações no Brasil) e a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas).
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O PGR apresenta as ações a serem realizadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nos próximos anos para atualizar a regulamentação das telecomunicações no Brasil.
Entre as ações sugeridas, está a revisão do PGO, para permitir que uma concessionária de telefonia fixa atue em mais de uma região, o que é proibido atualmente. Com a permissão, será permitida a fusão entre operadoras, como a Oi e a Brasil Telecom.
Queda na concorrência preocupa
Consumidores e associações de defesa de seus direitos têm manifestado suas preocupações para com essa questão, pois, caso a atuação de concessionárias possa ser estendida a outra área, pode haver uma diminuição na concorrência entre as empresas, devido ao crescimento de algumas, resultante de fusões.
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A partir daí, poderiam ser originados monopólios, e o consumidor acaba sendo o maior prejudicado com a diminuição da qualidade dos serviços. Uma das contribuições para a consulta afirma que “a concorrência é fator primordial para a melhoria da prestação dos serviços e diminuição dos preços das tarifas para os usuários”.
Para participar desta segunda etapa da consulta, os interessados devem enviar seus comentários até 16 de setembro por meio de um formulário eletrônico disponível no site do Ministério das Comunicações www.mc.gov.br, ou por carta (Ministério das Comunicações – Secretaria de Telecomunicações – Esplanada dos Ministérios, bloco “R”, 7º andar – Gabinete – CEP 70044-900 – Brasília/DF).