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SÃO PAULO – A portabilidade dos contratos de planos de saúde representará um avanço para o consumidor apenas se o modelo adotado for amplo, contemplando, em especial, os segmentos mais vulneráveis do mercado. Dentre eles, os usuários com contratos firmados antes de janeiro de 1999 e de planos coletivos, além de consumidores idosos e pessoas portadoras de doenças pré-existentes. A opinião é parte da contribuição do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) para a discussão sobre a portabilidade.
A entidade participou das reuniões da Câmara Técnica de Portabilidade de Carências, implementada pela ANS (Agência Nacional de Saúde) para debater as possibilidades de regulamentação da portabilidade, com a expectativa de impactos positivos para os usuários de planos de saúde.
Esclarecimentos
Caso seja implementada, a portabilidade dará aos consumidores o direito de migrarem de um contrato de plano de saúde para outro, podendo aproveitar os prazos de carência já cumpridos. O Procon ressalta que o modelo para a portabilidade deve ser sustentável, permitindo que o direito à mobilidade com portabilidade seja resguardado à parte do mercado que não tem poder de negociação.
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O Procon considera importante, para regulamentar e implantar o modelo, que alguns aspectos sejam esclarecidos, ou definidos. Dentre eles, estão a unificação da nomenclatura dos produtos comercializados, para permitir ao consumidor identificar e comparar as características de cada um.
Faz parte, também, da lista de itens a serem verificados, o prazo de transição entre a saída de uma operadora e o ingresso em outra, o tempo mínimo para que o consumidor permaneça cliente de uma empresa, e os pré-requisitos para que o consumidor possa passar de uma operadora a outra.
Consulta pública
Nos próximos meses a ANS deverá colocar a questão em consulta pública, a fim de que todos os interessados possam participar com suas críticas e sugestões. A consulta estava prevista para o mês de agosto, mas a Agência ainda realiza reuniões internas para debater o tema. O prazo para que a ANS entregue as novas regras ao Ministério da Saúde é o fim do ano.
