CVM procura aperfeiçoar regras sobre informações prestadas pelos fundos

Órgão coloca em audiência pública reforma da instrução sobre constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações

Publicidade

SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou nesta quinta-feira (7) que colocou em audiência pública a proposta de reforma da Instrução 409, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. 

Dentre os objetivos da proposta está o estabelecimento da Demonstração de Desempenho, que será um informe padronizado e divulgado anualmente, no último dia útil de fevereiro, sobre rentabilidade, taxas e despesas. Todos os cotistas de fundos não destinados exclusivamente a investidores qualificados deverão receber o documento. 

A CVM pretende ainda padronizar a Lâmina de Informações Essenciais e tornar sua entrega obrigatória antes da venda de cotas de fundos. A Comissão quer ainda que o regulamento do fundo preveja que o gestor da carteira, e não apenas o administrador do fundo, exerça o direito de voto relativo aos ativos de posse do veículo de investimento, ao contrário do que rege o regulamento atual. 

As outras duas normas têm caráter mais técnico, e dispõem sobre regras mais prescritivas sobre os mecanismos de monitoramento dos níveis de liquidez das carteiras, além da adoção de padrões para o material publicitário dos fundos, por exemplo. 

Constante aperfeiçoamento
“A revisão da Instrução n° 409 faz parte do esforço constante da Autarquia no aperfeiçoamento da regulação e é decorrente do processo natural de evolução do mercado de fundos de investimento”, afirmou a Comissão. De acordo com a CVM, outro objetivo é preparar o segmento para um cenário em que taxas de juros mais baixas e busca de rentabilidade trarão riscos mais relevantes para as carteiras. 

O prazo para envio de sugestões será encerrado em 9 de maio e as mesmas devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado.