Governo volta a cobrar IOF em operação de renda fixa de curto prazo

Medida inclui CDBs, mas deixa de fora instrumentos como os CRIs e as debêntures, segundo está no Diário Oficial da União

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SÃO PAULO – O governo voltará a cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em aplicações de curto prazo em renda fixa, incluindo CDBs (Certificados de Depósitos Bancários).

A mudança está no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (24), em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com o texto, o decreto entra em vigor a partir da data de publicação, produzindo efeitos para as aplicações contratadas a partir do primeiro dia útil depois da divulgação.

Sem tributação
A exceção fica com com os certificados agrícolas (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, Letra de Crédito do Agronegócio e Certificado de Recebíveis do Agronegócio), com as debêntures, com CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e com Letras Financeiras.

Com isso, o governo quer manter o estímulo à securitização.

Histórico
Em janeiro, a alíquota do IOF foi zerada nas operações de curto prazo de títulos privados, permanecendo a cobrança apenas em títulos públicos.

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Com o decreto, o governo voltou atrás e passará a cobrar novamente o imposto, para que não aconteça migração de depósitos à vista para depósitos a prazo.