BC fixa datas para a entrega das declarações trimestrais de investimentos no exterior

Declarações são referentes a bens no exterior, de pessoas físicas e jurídicas, com valores iguais ou maior a US$ 100 milhões

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SÃO PAULO – Começa no dia 1º de julho o período para brasileiros que vivem no País e que tinham dinheiro no exterior apresentarem a CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior).

De acordo com a Resolução 3.854 do Banco Central, de maio de 2010, além da declaração anual, cujo prazo terminou em março,  as pessoas físicas ou jurídicas, residentes no País, com investimentos no exterior, ficam obrigadas a prestar declaração nas datas-base de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano, quando os bens e valores do declarante no exterior totalizarem, nessas datas, quantia igual ou superior a US$ 100.000.000,00, ou seu equivalente em outras moedas. Segundo informações do BC, estima-se que menos de 200 pessoas se enquadrem neste perfil e estejam obrigadas a essa prestação de contas.

Prazos
De acordo com a Circular 3.543, desta sexta-feira (24), as declarações de bens e valores deverão ser prestadas ao Banco Central do Brasil, por meio do formulário de declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet (www.bcb.gov.br), nos seguintes períodos:

I – declaração referente à data-base de 31 de março de 2011 – de 1º a 29 de julho de 2011;

II – declaração referente à data-base de 30 de junho de 2011 – de 1º a 30 de setembro de 2011; 

III – declaração referente à data-base de 30 de setembro de 2011 – de 1º a 30 de dezembro de 2011.

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O que deve ser declarado
De acordo com o BC, a declaração de bens e valores compreende informações relacionadas às seguintes modalidades:

I – depósito;

II – empréstimo em moeda;

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III – financiamento;

IV – arrendamento mercantil financeiro;

V – investimento direto;

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VI – investimento em portfólio;

VII – aplicação em instrumentos financeiros derivativos; e

VIII – outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.