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SÃO PAULO – Conhecer e reivindicar os próprios direitos é fundamental em qualquer área e com os investimentos não poderia ser diferente. Por isso, se você investe via fundos – ou pretende fazê-lo – é interessante que saiba quais são os seus direitos, para que possa fazer uma aplicação mais segura e com maiores garantias.
Justamente por isso, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) possui uma lista com os principais direitos de quem investe por meio de fundos. Confira quais são:
Ter acesso ao prospecto e ao regulamento quando da realização do investimento
De acordo com o sócio-gestor da Claritas Wealth Managment, Claudio Mifano, ler o prospecto e o regulamento do fundo é fundamental para que o investidor entenda e conheça onde está aplicando o seu dinheiro.
“No prospecto e no regulamento você tem todas as informações importantes do fundo, quais as regras gerais e, principalmente, as taxas cobradas”, diz. O gestor lembra que, muitas vezes, o investidor tem certa dificuldade para saber exatamente qual valor está pagando pela administração dos seus recursos. “É muito importante saber qual percentual de taxa de administração e se existem outras cobranças, como a taxa de performance”, diz.
Entretanto, ele aponta que o regulamento do fundo usa uma linguagem que dificulta o entendimento de alguns investidores. Por isso, também é interessante que o investidor observe a lâmina do fundo, que contém as principais informações de maneira resumida e com linguagem bastante acessível. “A lâmina vai direto ao ponto e o investidor não precisa ficar lendo um regulamento muito extenso”, diz Mifano.
Segundo ele, o investidor também deve se atentar para o histórico do fundo, para que consiga ter um parâmetro em relação ao desempenho da aplicação. “Desta maneira ele consegue fazer uma análise melhor”, afirma.
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Receber comunicações do fundo relativas à sua posição de cotas e à realização de assembleias
O gestor da Claritas lembra que o investidor deve ser sempre informado sobre a sua posição. “É importante que ele receba a sua posição de cotas, no mínimo mensalmente, e fique sabendo previamente sempre que houver alguma assembleia”, diz Mifano.
De acordo com o consultor do site Fundos.com, Valmir Duarte da Costa, é pouco comum que os investidores brasileiros compareçam às assembleias de fundos. “É importante participar da assembleia, mais que um direito, é um dever do investidor”, diz. “É na assembleia que o investidor fica sabendo como o gestor está administrando os seus recursos”, diz o consultor.
Ter acesso a qualquer alteração no regulamento do fundo
“Assim como o investidor deve receber todas as informações sobre a sua posição, também precisa ser informado em caso de qualquer alteração no regulamento”, diz Mifano.
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Negociar ou realizar resgate da aplicação, desde que obedecidas as condições pactuadas
Os especialistas afirmam que os prazos para resgate do fundo estão previstos no regulamento e que é direito do investidor fazer resgates, sempre levando em consideração as regras e o estatuto.
Ter acesso à carteira do Fundo, respeitado o prazo previsto na legislação
O sócio da Claritas afirma que o investidor tem direito de saber onde o gestor está aplicando os seus recursos. Mas, segundo ele, esta informação não precisa, obrigatoriamente, ser divulgada em tempo real.
“Dependendo do fundo, existem algumas regras da CVM que permitem que o gestor não divulgue as informações no mesmo momento da alocação da carteira. Pode haver uma certa defasagem, porque existem alguns fundos mais sensíveias à divulgação de estratégias”, diz Mifano.
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Por isso, em um primeiro momento, o investidor pode ter acesso à estratégia macro do fundo e, após um período, consegue um detalhamento maior do gestor em relação aos ativos escolhidos.
Obter informações sobre as instituições responsáveis pelo investimento
“O investidor deve saber efetivamente onde está o seu dinheiro”, diz o consultor do site Fundos.com.
Ele lembra que é a gestora que controla as aplicações do fundo, mas existe um administrador que é responsável pelas atividades da gestora. “É o administrador do fundo quem vai garantir que tudo o que está escrito no estatuto seja cumprido”, diz Costa. “É vital saber quem é o administrador, porque esta é a garantia de que o seu dinheiro está sendo aplicado de acordo com as regras do estatuto”, conclui.