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SÃO PAULO – De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, mais de 509 mil cidadãos já podem usar os créditos concedidos pela Nota Fiscal Paulista, referentes ao último trimestre de 2007.
Para usar o benefício acumulado, o consumidor deve informar à Secretaria da Fazenda qual será o destino do bônus.
É possível transferir qualquer quantidade para outra pessoa. Quem tiver mais de R$ 25 em créditos poderá depositá-lo em conta-corrente ou poupança. As opções desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e crédito em cartão estarão disponíveis apenas a partir de outubro.
Para usar o crédito, acesse o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br mediante senha, selecione a opção “conta-corrente” e siga as instruções. Se tiver dúvidas, siga o procedimento indicado no Manual do Consumidor.
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Créditos
No total, os 23,4 milhões de documentos fiscais processados com CPF ou CNPJ geraram R$ 770 mil em créditos, sendo um valor médio de R$ 1,50. O maior valor adquirido por uma pessoa física foi de R$ 1.233,44. Vale destacar que o crédito ficará disponível por um prazo de cinco anos.
Para compras feitas de janeiro a junho, os créditos poderão ser usados a partir de outubro do mesmo ano. No caso das realizadas de julho a dezembro, serão usados a partir de abril do ano seguinte. A utilização, porém, não está restrita aos meses de abril e outubro.
A transferência de crédito em conta-corrente ou poupança segue um cronograma, de acordo com a data de solicitação:
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| Data | Crédito |
| 1º a 10 de abril | 15 de abril |
| 11 a 20 de abril | 25 de abril |
| 21 a 30 de abril | 5 de maio |
| 1º a 10 de maio | 15 de maio |
| 11 a 20 de maio | 26 de maio |
| 21 a 31 de maio | 5 de junho |
Fonte: Governo do Estado de São Paulo