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SÃO PAULO – A Telefônica informou que irá cumprir integralmente as determinações jurídicas, regulatórias e contratuais decorrentes dos problemas causados aos clientes por causa da pane em seu serviço de transmissão de dados, que deixou muitos consumidores sem acesso à internet desde quarta-feira (2) até as 23h da última quinta-feira (3).
Quanto aos direitos dos consumidores, segundo informaram o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a Pro Teste – Associação de Consumidores, a empresa terá que abater automaticamente da fatura dos clientes um valor proporcional ao tempo em que não houve prestação do serviço.
Além disso, os clientes que se sentiram lesados moral ou materialmente poderão requerer seus direitos junto à empresa. Cabe à Telefônica provar que não houve dano. “É a chamada inversão de ônus da prova. Isso acontece em todas as relações de consumo, em que se entende que o consumidor é a parte mais fraca”, explicou a advogada do Idec, Estela Guerrini.
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Em nota à imprensa, a empresa disse ter plena consciência de suas responsabilidades. Afirmou, ainda, que o problema teve origem em parte dos equipamentos responsáveis pelo roteamento de sua rede de dados, que atende, principalmente, clientes corporativos e órgãos públicos. Informações mais precisas estão sendo checadas.
A Telefônica apurou que postos de atendimento do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Poupatempo e CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) estão funcionando normalmente, mas que podem haver casos residuais de restabelecimento gradual dos serviços em algumas lotéricas e delegacias.
A pane, que abrangeu todo o Estado de São Paulo, fez com que a população ficasse sem alguns serviços, como emissão de documentos no Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) e da carteira de identidade nos postos do Poupatempo.
