Visto permanente para familiar estrangeiro pode ser solicitado em alguns casos

Na hora de voltar ao País, o brasileiro deve se atentar para o visto permanente dos membros estrangeiros de sua família

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SÃO PAULO – Na hora de voltar ao País, o cidadão brasileiro deve se atentar para a solicitação de visto permanente para os membros estrangeiros de sua família.

O pedido pode ser feito nos consulados, antes do regresso ou da permanência definitiva da pessoa, ou ao Ministério da Justiça, no caso do familiar já se encontrar em terras brasileiras.

As informações constam na cartilha “Brasileiras e Brasileiros no Exterior”, lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego esta semana, que traz informações destinadas a ajudar, especialmente, os brasileiros que trabalham fora do país.

Quem tem direito

Para conseguir o visto permanente, o estrangeiro precisa ser cônjuge de um brasileiro ou ascendente, quando demonstrada a necessidade de amparo pelo solicitante. Caso a pessoa seja companheiro ou companheira de um brasileiro, sem distinção de sexo, o pedido pode ser feito diretamente no Conselho Nacional de Imigração.

Os filhos solteiros menores de 21 anos, naturais ou adotivos, além daqueles maiores, mas incapazes de prover o próprio sustento, também têm direito à residência no Brasil.

A última condição para a concessão do visto permanente para estrangeiros engloba irmãos, netos ou bisnetos, na condição de órfãos, solteiros e menores de 21 anos, ou de qualquer idade, caso sejam incapazes de prover o próprio sustento.