[BRADESCOPJ] Quem responde às reclamações de clientes: franqueado ou franqueador?

Quando o franqueado produz as mercadorias, problemas causados ao consumidor são de sua responsabilidade

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No setor de franchising, há certa confusão: quem deve responder por reclamações de clientes: o franqueado ou a empresa franqueadora? Normalmente, os consumidores lesados acabam movendo ação contra ambos. No entanto, a advogada da Machado Advogados e Consultores Associados, Alessandra Araújo, explica que, em alguns casos, a responsabilidade é da rede.

“Partindo do pressuposto de que a rede de franquias é a fornecedora, conforme o artigo 3º do CDC (Código de Defesa do Consumidor), perante o cliente a sua responsabilidade será sempre objetiva, ou seja, ela tem a obrigação de indenizar sem comprovação de culpa do franqueado”, explica.

Estamos falando dos casos nos quais o franqueado não passa de um vendedor do produto fornecido pela rede. Não são de sua alçada os danos relacionados à fórmula, à manipulação, à produção, à montagem e às informações do produto. Isso ocorre em franquias como de cosméticos e roupas.

Quando a culpa é do franqueado

Em contrapartida, há outras situações em que o know how transferido ao franqueado consiste nas técnicas industriais e/ou métodos de administração e comercialização desenvolvidos anteriormente pelo franqueador, que cede a marca para a atuação do franqueado sob sua supervisão.

Quando o franqueado produz as mercadorias a serem comercializadas, acaba sendo responsável de forma exclusiva pelos problemas causados ao cliente, independentemente de comprovação de culpa. A situação descrita é comum no setor de alimentação, em que os alimentos precisam ser produzidos segundo padrão rígido de qualidade e normas expressas.

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Já quando o consumidor é induzido por conta de propaganda enganosa, ainda que o anunciante não tenha tido a intenção de enganar alguém, se a referida propaganda foi promovida pelo franqueador, este fica sujeito à rescisão unilateral do contrato de franquia e à resposta perante a Justiça.

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“A responsabilidade pelos clientes, nesses casos, é sempre objetiva, devendo ser comprovados alguns fatores como a ação (o que aconteceu), o nexo causal (a ligação da causa e do efeito entre a conduta da empresa e o resultado) e o resultado danoso (as conseqüências aos clientes). A sutileza consiste em observar quem é o fabricante do produto vendido”, afirma a advogada.

Como agir

Caso o Magistrado permita que franqueador e franqueado figurem no pólo passivo da ação, um dos dois pode, ao se sentir prejudicado, acionar judicialmente a parte que deveria ter sido responsabilizada sozinha pela reclamação do cliente.

Isso significa que, ao receber uma intimação do Poder Público, é vital analisar as circunstâncias da reclamação do cliente, e, se for o caso, assumir a culpa. Nunca tente se defender alegando a ausência da culpa do agente do dano, pois, de acordo com CDC, o consumidor não precisa provar que a empresa é culpada. Perante a Justiça, ele constitui o lado fraco da negociação.