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SÃO PAULO – Os estrangeiros que comprovarem que possuem uma união estável com um brasileiro poderão receber visto de dois anos para permanecerem no Brasil. A norma foi estabelecida na última terça-feira (29) pelo Conselho Nacional de Imigração.
De acordo com a Agência Brasil, para conquistar o visto, a pessoa deverá apresentar o atestado de existência da união, emitido pelo órgão governamental do país de residência do casal, além de uma declaração feita por autoridade judicial.
Se o casal não possuir nenhum desses documentos, serão aceitos outros como declaração feita em cartório, depoimentos de testemunhas ou conta conjunta.
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Casais homossexuais
Caso o estrangeiro que solicita o visto tenha uma união estável com uma pessoa do mesmo sexo, além dos documentos já citados, o governo brasileiro também irá aceitar o atestado de união civil emitido por países que consideram legal uma união homossexual.
Para requisitar o visto, o estrangeiro deve encaminhar os documentos ao conselho, sendo que a documentação deve estar completa. Se não houver dúvidas sobre a estabilidade da união, o processo segue para o Plenário do conselho.
A emissão demora cerca de 30 dias. Ao final do prazo de dois anos, o estrangeiro deve procurar o Ministério da Justiça para prorrogar a estadia no Brasil, por tempo indeterminado.
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Segurança e agilidade
Para o presidente do conselho e coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, a resolução proporciona mais segurança e agilidade nas concessões dos vistos.
“As outras resoluções existentes não davam clareza quanto à apresentação de documentos. Essa nova garante ao conselho a apresentação dos documentos necessários, o que faz com que as nossas decisões sejam mais rápidas e mais seguras”, afirmou Almeida.