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SÃO PAULO – O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, anunciou queda de 2,64% ao mês para 2,50% a.m. no teto da taxa de juros para empréstimo com desconto em folha de pagamento aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No caso dos cartões de crédito consignados, por sua vez, a redução será de 3,7% a.m. para 3,5% a.m. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (5), em reunião com o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Justificativa
As reduções foram feitas para acompanhar duas quedas da Selic – taxa básica de juros da economia -, determinadas pelo Copom (Comitê de Política Monetária) no ano passado e que ainda não tinham sido repassadas aos beneficiados do INSS.
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A Previdência, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que a medida ainda precisa ser aceita pelo CNPS e publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve demorar cerca de três dias.
Outras medidas
No final do ano passado, Instrução Normativa da Previdência ampliou de 36 para 60 meses o prazo máximo para pagamento de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
A Instrução Normativa 24/2007 também vedou a emissão de cartão de crédito adicional, bem como a cobrança de taxa de manutenção ou anuidade. Além disso, permitiu a cobrança de taxa de emissão do cartão no valor máximo de R$ 15, podendo ser parcelada em até três vezes, a critério do titular do cartão.
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Para as operações com cartão de crédito, o limite máximo de comprometimento ficou em até três vezes o valor da renda mensal do benefício. Segundo a instrução, o titular do cartão de crédito pode optar pela contratação de seguro contra roubo, perda ou extravio, cujo prêmio anual não pode exceder a R$ 3,90.