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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 15/08, do senador Sibá Machado (PT-AC), que torna obrigatória a divulgação, ao consumidor, da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País está tramitando na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Segundo veiculou a Agência Senado, o parlamentar acredita que, com essas informações, os brasileiros poderão escolher de forma consciente o veículo mais eficiente e de menor potencial poluidor.
Legislação
O PL altera a Lei 8.723, de 1993, que impõe aos fabricantes de veículos a obrigação de divulgar aos concessionários e distribuidores as especificações e informações técnicas necessária ao diagnóstico e regulagem do motor, seus componentes principais e sistemas de controle de emissão de poluentes.
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De acordo com a lei, os fabricantes de veículos automotores só são obrigados a divulgar aos consumidores as especificações de uso, segurança e manutenção dos veículos em circulação.
A matéria, relatada pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), determina que, além dessas obrigações, sejam divulgadas também, aos consumidores, as informações relativas à composição qualitativa e quantitativa das emissões veiculares.
O PL acrescenta também o dispositivo para explicitar que as concessionárias devem manter disponível ficha técnica, para consulta pelos consumidores, com as informações sobre a composição e a quantidade dos poluentes emitidos pelos veículos comercializados.
