Publicidade
SÃO PAULO – A realização de uma consulta pública sobre a proposta de reformulação do PGO (Plano Geral de Outorgas), que regulamenta o funcionamento do setor de telecomunicações, possivelmente será colocada em discussão na próxima reunião do Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, a possibilidade de debate, até mesmo com a sociedade, sobre as mudanças que a alteração do PGO poderiam causar em outros segmentos, além da telefonia fixa, também não está descartada.
Compra da BrT pela Oi
Caso a mudança no PGO elimine as restrições que constam na legislação atual que impedem uma concessionária de telefonia fixa de comprar outra, a aquisição da BrT (Brasil Telecom) pela Oi (antiga Telemar) poderá ser concretizada.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Conforme divulgou a Agência Brasil, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou no último dia 5 que o plano deve ser analisado de forma ampla. “Se vamos analisar as questões relacionadas ao PGO, não pode ser única e exclusivamente para um procedimento. É o momento de fazermos uma análise mais profunda”, destacou.
E para o secretário de Política Sindical e Social da Fittel (Federação de Trabalhadores em Telecomunicações), Hamurabi Carvalho, as alterações estudadas pelo governo para o PGO devem servir para garantir a concorrência no setor, que não se concretizou com a privatização, em 1998.
Oligopólio
Segundo argumentou Carvalho no último dia 21 de fevereiro, a mudança na legislação não pode se ater apenas à negociação entre as duas empresas, mas deve criar mecanismos para combater o oligopólio, que acabou existindo no País.
Continua depois da publicidade
“O oligopólio terminou acontecendo porque na telefonia fixa a concorrência nunca chegou a ocorrer, e mesmo na telefonia celular ela não é pra valer. Há combinações e acertos [entre as operadoras] e na prática não há muita diferença de uma empresa para outra. Concorrência para valer nunca aconteceu no modelo que privatizou em 1998”, concluiu.
Na opinião do representante sindical, a fusão das duas empresas é importante para o País, “que passará a ter uma empresa nacional de grande porte capaz de competir internacionalmente no setor de comunicação, além de gerar benefícios aos consumidores, como a redução nas tarifas, consideradas altíssimas”. Com a fusão, Carvalho prevê ainda a ampliação da cobertura, especialmente da internet de banda larga, e a melhora da qualidade dos serviços.