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SÃO PAULO – A Previdência Social já economizou R$ 51,2 milhões em precatórios fraudulentos. No total, pode ser economizado R$ 140 milhões.
Há anos, muitos processos judiciais estão sendo pagos indevidamente, seja em duplicidade ou com cálculos superestimados. Somente em 2007, a Previdência pagou R$ 5,285 bilhões com essas sentenças judiciais – os gastos com decisões da Justiça Federal cresceram 13,9% e, com a Justiça Estadual, 22,1%.
A Procuradoria Federal Especialização constatou que há pessoas que recebem duas ou mais vezes porque entram com processos patrocinados por diferentes entidades de classe ou advogados próprios.
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Determinação
Por determinação do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está analisando criteriosamente, desde o ano passado, todos os precatórios, inclusive os coletivos, com valores acima de R$ 300 mil.
O INSS irá cobrar, ainda este mês, a devolução do pagamento feito em duplicidade a servidores e/ou segurados. Já foram constatadas 200 pessoas nessa situação.
Marinho disse que a Previdência pagará somente o que é justo e usará todos os recursos judiciais para impedir que fraudadores se apropriem do dinheiro público.
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O maior rigor do INSS no pagamento de dívidas judiciais deve ter impacto, ainda, no mercado de precatórios, onde empresas compram as dívidas com deságio para usar no pagamento de impostos.
“As pessoas têm que ficar atentas, porque se comprarem um precatório e não tiverem direito, não vão receber nunca”, alerta o ministro. “O INSS não vai pagar precatório acima do valor justo”, finaliza.