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SÃO PAULO – Com a falta de planejamento, estruturação e diálogo na aviação civil brasileira, houve o aumento de acidentes aéreos, constatado pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).
A opinião é do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e professor de Direito Aeronáutico, Edmundo Lellis Filho. Ele ainda cita as divergências entre os militares e a cúpula do Ministério da Defesa durante a criação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a tentativa de recuperação da Varig.
Insegurança no ar
Os acidentes com os aviões da Gol e da TAM, além da investigação de fraudes pela Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), também foram lembrados pelo professor como incidentes que abalaram a confiança no setor aéreo.
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“A própria população se sente insegura com a aviação civil da mesma forma que reage à insegurança pública no que diz respeito à criminalidade”, analisou. “Não existem culpados específicos por essa sensação pública. Estamos simplesmente sob uma atmosfera de confusão e de perturbação”, afirmou à Agência Brasil.
Reformulação da política do setor aéreo
Para Lellis Filho, os últimos acidentes não podem ser encarados como fatalidade, já que o acidente de helicóptero do começo do mês em Carapicuíba, no estado de São Paulo, poderia ter sido evitado, se o controlador aéreo tivesse verificado, com a Anac, que a aeronave estava com certificado suspenso e desautorizado o vôo.
“Hoje, a Anac tem poder legal e institucional sobre a Infraero, mas não tem poder de comando e de regulação direta, por exemplo, da diretoria da estatal”, explicou.
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Dessa maneira, uma das soluções, para o professor, estaria na transferência de responsabilidade sobre a estrutura dos aeroportos da Infraero para a Anac. Outra medida está na melhoria da formação de pessoal, bem como na revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica, “retalhado” em sua opinião.