Dificuldade da Fazenda em cobrar dívidas é criticada em audiência pública

Os tribunais também têm dificuldade de localizar os devedores e de verificar os bens que podem ser penhorados

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SÃO PAULO – A dificuldade da Fazenda Nacional em cobrar dívidas foi criticada em audiência pública realizada na última segunda-feira (26) no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Conforme divulgou a Agência Brasil, o presidente da Corte, ministro Raphael Barros Monteiro, afirmou que tramitam no Judiciário 2,7 milhões de ações de execução fiscal, o equivalente a mais de 40% do total de demandas.

Além disso, ele apontou que os tribunais também têm dificuldade de localizar os devedores e de verificar os bens que podem ser penhorados. Monteiro ainda argumentou que o trabalho realizado via execução administrativa merece reflexão, pois interessa ao poder público e à sociedade.

Faltam condições para trabalho eficiente

Para o ministro Gilson Dipp, as ações chegam às vésperas da prescrição e faltam condições para um trabalho eficiente. “Duvido que qualquer juiz federal esteja satisfeito com os rumos da execução fiscal através da Justiça”.

Por conta disso, Dipp sugeriu melhor aparelhamento da Fazenda Nacional e avaliou que o Judiciário “também não está devidamente especializado para esse trabalho, no mundo globalizado, onde acontece o processo de internacionalização de empresas”.

O ministro também destacou que o país, para receber mais investimentos, deve desburocratizar a atividade econômica, “permitindo que os tributos sejam efetivamente cobrados e pagos, e minorando o significado econômico das dívidas, que chegam hoje à metade do PIB (Produto Interno Bruto)”.

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Juiz não deve realizar este trabalho

De acordo com o desembargador Antônio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “a atividade procedimental de cobrança não deve ser papel do juiz, já que o juiz que trabalha de verdade não tem tempo para fazer lobby e ajudar no aperfeiçoamento dos métodos de cobrança”.

Já segundo o desembargador Mairan Maia, a Fazenda Nacional não tem dados atualizados dos devedores, dos bens ou dos endereços. Por isso, em 1998, o número de processos de cobrança na Justiça era de 600 mil e hoje são quase 3 milhões.

Conforme informou o ministro Gilson Dipp, as dívidas pendentes somam R$ 900 bilhões atualmente, sendo R$ 160 bilhões apenas na área do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).