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SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda já recebeu quase 4.500 acessos de consumidores no sistema de Nota Fiscal Paulista, não somente para tirar dúvidas, mas também para reclamar de empresas que não estão emitindo as notas fiscais com o CPF ou o CNPJ de seus consumidores.
Por isso, começou na quarta-feira (27) a operação “CPF na Nota”, com o intuito de averiguar se os estabelecimentos comerciais estão realizando as emissões de acordo com o previsto pelo projeto Nota Fiscal Paulista. Os fiscais da Secretaria da Fazenda e da Fundação Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, estão percorrendo as empresas que já se incorporaram ao sistema.
Alvos
Além disso, após analisar as reclamações dos consumidores, o Fisco Paulista começou a selecionar estabelecimentos que estariam se recusando a registrar o CPF ou CNPJ no documento fiscal. Treze restaurantes da cidade de São Paulo serão alvo desta primeira operação.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Os fiscais irão aproveitar e checar, por exemplo, eventuais diferenças entre o faturamento declarado pelo contribuinte e as informações das administradores de cartões de crédito que são passadas regularmente ao Fisco. Os técnicos da Fazenda têm confrontado o banco de dados próprio do Fisco com a base de dados fornecida pelas empresas administradoras dos cartões. Indícios graves de irregularidade fiscal já foram encontrados.
Projeto
Instituído pela Lei 12.685/07, o sistema da Nota Fiscal Paulista prevê a devolução de 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) mensalmente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra, proporcionalmente ao valor registrado nas notas e cupons fiscais emitidos.
De acordo com a lei, a multa para cada documento fiscal não emitido ou registrado é de R$ 1.423. A natureza da multa não é tributária e deve ser aplicada pelo Procon-SP.
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Benefício
Para obter o benefício, o próprio cidadão terá de indicar à Secretária da Fazenda, por meio do site na internet (www.fazenda.sp.gov.br), como e onde ele quer utilizar o seu crédito. Para isso, basta cadastrar uma senha e consultar os valores pendentes e liberados. No mesmo site, é possível saber mais sobre o projeto.
Para as compras efetuadas de janeiro a julho, o crédito poderá ser utilizado a partir de outubro do mesmo ano. Já para as compras realizadas de julho a dezembro, a utilização será em abril do ano seguinte. Entre os principais objetivos da Nota Fiscal Paulista, está a redução da carga tributária individual e da concorrência desleal, por meio do combate à sonegação e à comercialização de produtos ilegais.
Próximos estabelecimentos
Os restaurantes foram os primeiros incluídos no projeto da Nota Fiscal Paulista. Em novembro, padarias, bares e lanchonetes também foram cadastrados. No próximo mês, será a vez dos comércios relacionados à saúde, ao esporte e ao lazer, como lojas de artigos esportivos e instrumentos musicais e acessórios.
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Confira os tipos de estabelecimentos que, em dezembro, implementarão a Nota Fiscal Paulista:
- animais vivos, artigos e alimentos para animais de estimação;
- armas e munição;
- artigos de caça, pesca e camping;
- artigos de óptica;
- artigos de viagem;
- artigos esportivos;
- artigos fotográficos e para filmagem;
- brinquedos e artigos recreativos;
- discos, CDs, DVDs e fitas;
- fogos de artifício e artigos pirotécnicos;
- instrumentos musicais e acessórios;
- jornais e revistas;
- livros.
Cronograma
Até maio de 2008, outros tipos de serviços deverão implementar a Nota Fiscal Paulista, conforme o cronograma abaixo:
| Cronograma de Implantação |
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| Datas | Atividades Comerciais | |||
| Outubro/2007 | Restaurantes | |||
| Novembro/2007 | Padarias, bares e lanchonetes | |||
| Dezembro/2007 | Saúde, Esporte e Lazer | |||
| Janeiro/2008 | Automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos | |||
| Fevereiro/2008 | Materiais de construção | |||
| Março/2008 | Produtos para casa e escritório | |||
| Abril/2008 | Produtos alimentícios e farmacêuticos | |||
| Maio/2008 | Roupas, calçados e acessórios | |||
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo