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SÃO PAULO – Estão em audiência pública os procedimentos operacionais para a contratação de seguros em moeda estrangeira, propostos pela Susep (Superintendência de Seguros Privados). Por meio do site da entidade, é possível fazer críticas e sugestões, até o dia 10 de janeiro.
De acordo com o CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros), o principal objetivo da proposta é regulamentar a Resolução 165/07, do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), que estabelece disposições para a contratação de seguro em moeda estrangeira e para a contratação de seguro no exterior.
Importância
Alexandre Penner, diretor da Susep, ressalta a importância da norma que permite a emissão de apólice em moeda estrangeira nos ramos de crédito à exportação, aeronáutico, transporte internacional, cascos marítimos, riscos de petróleo, responsabilidade civil, etc.
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“Ressaltamos que a menção ao Banco Central deve-se ao fato de acreditarmos que caberá alguma correção na operação de câmbio efetuada indevidamente”, afirmou.
Emissão de seguro em moeda estrangeira
A emissão de seguro em moeda estrangeira no Brasil poderá ser efetuada em outros ramos, desde que seja justificada a contratação. Caso isso ocorra, a seguradora deve informar a Susep, em no máximo 30 dias, a emissão referida com a justificativa.
A entidade pretende exigir documentos que comprovem que a apólice emitida pertence aos ramos especificados na legislação.
