Publicidade
SÃO PAULO – Entre os dias 16 e 18 de julho, a Fundação Procon-SP realizou a “Operação Inverno” em 42 estabelecimentos comerciais de Campos do Jordão. Destes, 54%, ou 23, foram autuados por infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Principais irregularidades
De acordo com a entidade, o maior número de infrações encontradas (14) foi referente à falta de informação sobre valores correspondentes aos custos de diárias em hotéis, pousadas, alimentos e outros serviços.
Além disso, os técnicos localizaram produtos com validade vencida (4 estabelecimentos), sem informação sobre taxa de juros nas compras a prazo (2 estabelecimentos), informação de preços sem ostensividade (2 estabelecimentos), informação de preços em parcelas (2 estabelecimentos) e falta de dados sobre o fabricante e outras informações sobre os produtos (2 estabelecimentos).
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Penalidades
Ainda segundo o Procon-SP, os fornecedores irão responder a um processo administrativo, ao final do qual poderão ser multados. De acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código
de Defesa do Consumidor), as multas variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300.