PEC autoriza registro de filhos de brasileiros em consulados no exterior

Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirma que aprovação foi grande conquista para brasileiros nascidos no exterior

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SÃO PAULO – Foi aprovada pelo Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, que permite o registro de filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira em repartição consular no exterior, para receberem a nacionalidade brasileira.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que a aprovação foi uma grande conquista para os brasileiros nascidos no exterior, mas é preciso lembrar que a PEC agora deverá ser promulgada pelo Congresso.

Para Chinaglia, a proposta cria condições para que nenhum brasileiro passe pelo sofrimento de ficar anos dependendo de uma emenda constitucional.

Brasileiros no exterior

A Constituição atual determina que a pessoa precisa morar no Brasil para optar pela nacionalidade brasileira, o que não ocorre em muitos casos de filhos de pessoas que residem no exterior.

Conforme veiculou a Agência Câmara, a PEC permite que as crianças sejam registradas nos consulados e embaixadas sem a necessidade de seus pais voltarem ao Brasil para pedir o registro.

Segundo a relatora da matéria na comissão especial, deputada Rita Camata (PMDB-ES), alguns países não permitem que filhos de brasileiros tenham direito à nacionalidade local, o que faz com que as crianças se tornem indivíduos apátridas.

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Rita afirma que a PEC elimina uma injustiça que atinge milhares de brasileiros que saíram do País para terem melhores oportunidades e acabaram tendo seus filhos no exterior. Atualmente, estima-se que mais de 200 mil crianças vivam fora do País nessa situação.