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SÃO PAULO – Por conta de uma decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os contribuintes que devem à União terão os nomes incluídos nos bancos de dados da Serasa, SPC e Equifax, empresas de proteção ao crédito.
De acordo com a assessoria de imprensa da PGFN, a medida não pode privilegiar nenhuma empresa privada, por isso, todas que manifestarem interesse terão acesso aos dados dos devedores.
Com a nova norma, os cidadãos que devem impostos, contribuições à Previdência Social etc. também aparecerão como “maus pagadores” para as lojas e bancos.
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Um ano para entrar em vigor
Ainda segundo a assessoria da Procuradoria, a portaria que regulamenta a nova medida deverá ser publicada em duas semanas. A partir de então, o órgão calcula que, em um ano, mais de 3 milhões de devedores estejam inscritos nos bancos de proteção ao crédito.
Cabe ressaltar que a PGFN está criando mecanismos que não prejudiquem as pessoas que estão inscritas indevidamente e contestando as dívidas.
Além disso, quem deve menos de R$ 1 mil, o que não gera cobrança judicial, também não terá o nome incluído nos bancos da Serasa, SPC e Equifax.