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SÃO PAULO – O acordo de cooperação entre Poder Judiciário e INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) foi assinado nesta quarta-feira (10), em cerimônia no plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A união pretende agilizar e garantir segurança e transparência aos processos de matéria previdenciária que tramitam em todas as instâncias da Justiça. São 132.271 ações judiciais que esperam por julgamento no Supremo Tribunal Federal atualmente, sendo 14.901 relativas a benefícios previdenciários.
Mudanças
Um grupo de trabalho, composto por representantes indicados pelos órgãos envolvidos, terá a tarefa de, em 120 dias, estudar medidas que ajudem a reduzir o número de processos de segurados na Justiça e acabar com a duplicidade de procedimentos, administrativos e judiciais.
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“Não se trata de impedir que o segurado entre na Justiça, mas, de tornar a ação judicial, desnecessária, uma vez que daremos uma resposta mais rápida à solicitação do segurado, seja a concessão ou o indeferimento”, concluiu o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho.
Pioneiros
A presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ellen Gracie Northfleet, destacou que o Ministério da Previdência e o INSS são pioneiros na iniciativa de uniformizar entendimentos administrativos à jurisprudência dos tribunais.
“Esse acordo é um passo decisivo para acelerar as respostas aos segurados da Previdência em todos os Poderes”, completou a ministra.
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Liquidação eletrônica
Outra proposta a ser analisada pelo grupo de trabalho é a liquidação eletrônica. O juiz, ao proferir a sentença, acrescentaria na decisão todos os dados necessários à implementação do benefício previdenciário, como CPF, filiação ou nome da mãe do segurado, data de nascimento, a fim de agilizar todo processo de cumprimento da sentença.
