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SÃO PAULO – O Banco Central aprovou, na semana passada, uma circular que estabelece prazo para que agências bancárias do Brasil consigam um laudo técnico provando que as instalações estão aptas ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência física.
O laudo é firmado por um profissional legalmente habilitado e atesta que as instalações da instituição possibilitam e facilitam o acesso de pessoas com necessidades especiais. A comprovação também pode ser feita por meio de alvará de funcionamento.
Prazos
As instituições financeiras devem obter o laudo até o início das atividades das novas agências. No caso das agências que já estão em funcionamento, o prazo é de 360 dias.
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O documento deverá ser mantido à disposição do Banco Central nas agências e sedes das instituições.
Em resolução de 2001, o Banco Central do Brasil regularizou o atendimento a deficientes físicos, tornando obrigatório o atendimento prioritário e o acesso dessas pessoas às agências, caixas-eletrônicos e postos de atendimento.