Publicidade
SÃO PAULO – Devido à considerável ocorrência de fraudes, o Ministério da Previdência Social estabeleceu regras rígidas para a contratação de empréstimos consignados. Entre elas, está a exigência de um contrato escrito e assinado pelo beneficiário, autorizando a operação.
Dessa maneira, a obtenção de empréstimos por telefone fica proibida. Além disso, as parcelas não podem ultrapassar 30% da renda mensal, a taxa de abertura de crédito não pode ser cobrada e os juros não podem ultrapassar 2,64% ao mês.
Recomendações
Conforme orienta o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados e pensionistas devem solicitar o crédito em uma das 55 instituições financeiras conveniadas (a consulta pode ser feita no www.previdencia.gov.br), sendo que não é obrigatória a contratação do empréstimo no banco onde ele recebe o pagamento.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Por medidas de segurança, os beneficiários não devem repassar informações pessoais, como número do benefício, identidade ou CPF, para estranhos.
Em caso de problemas
De acordo com a Previdência, se o segurado fez um empréstimo e percebeu que os descontos são diferentes do contratado, deve procurar o banco imediatamente. Caso o problema não seja solucionado, deve ligar para o 135 e protocolar uma reclamação.
Já as pessoas que nunca fizeram empréstimos e perceberem descontos devem ligar para o 135 ou mandar um e-mail para a Ouvidoria Geral do Ministério (ouvidoria@previdencia.gov.br). Nos dois casos, o INSS cobra uma resposta oficial dos bancos, que têm um prazo de 10 dias úteis para responder.
Continua depois da publicidade
Caso não haja contrato assinado pelo beneficiário, a instituição é obrigada a interromper as cobranças e devolver o que já foi descontado indevidamente, no prazo de dois dias.