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SÃO PAULO – Em caso de suspeita de fraude para o pagamento de sinistro, a seguradora deve comprovar que houve má fé na contratação do seguro do automóvel.
O entendimento é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que sentenciou empresas de seguros a pagarem R$ 27 mil a segurado que foi acusado de ter planejado o acidente que sofreu envolvendo seu veículo.
A contratação do seguro foi efetuada em 2001 e, no mesmo ano, após acidente de trânsito com perda total do carro, a seguradora se recusou a pagar o valor do sinistro, sob acusação de tentativa de fraude. De acordo com a empresa, o automóvel já havia sido batido anteriormente e recebeu reparos de forma precária para sofrer novo acidente que levasse ao recebimento do seguro.
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Acusações não comprovadas
Como o contrato é regido sobre o Código de Defesa do Consumidor – CDC, a Câmara Cível do TJ entendeu que as afirmações da empresa de seguros deveriam ter sido comprovadas, fato que não ocorreu.
De acordo com o relator da matéria, o desembargador Luiz Carlos Feyesleben, para condenar alguém por má-fé, há que estar comprovado nos autos os fatores que levaram à acusação. “Não há autos, prova de avaliação do carro realizada antes do contrato de seguro, além disso se a seguradora não se preocupou em avaliar bem durante a contratação, agora não pode então se esquivar da obrigação assumida”.
Apesar da sentença do pagamento do valor de R$ 27 mil, o cliente não deve receber indenização por danos morais, lucros cessantes e por perdas e danos conforme pediu. Com informações da revista Consultor Jurídico.