Publicidade
SÃO PAULO – Consumidor que compra um produto, mas é impedido de usufruir dele, deve receber o dinheiro de volta ou pode trocar o bem adquirido.
Foi com essa determinação que o juiz do Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá, decidiu a favor de um cliente que não pôde regularizar no Detran a moto que adquiriu, por estar alienada a uma financeira, no nome de outra pessoa.
Conforme divulgou a Consultor Jurídico, após ter adquirido uma motocicleta, o consumidor tentou regularizá-la, mas soube que o bem não estava em seu nome. O cliente procurou a empresa com qual efetuou o negócio, mas não obteve respostas.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Defesa do Consumidor
O cliente resolveu, então, registrar boletim de ocorrência e fazer reclamação na Superintendência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na decisão, o juiz determinou que a empresa devolvesse o valor já aplicado ou entregasse outra moto, idêntica à que o consumidor havia adquirido. “O prejuízo foi não só sócio-econômico, como também moral, pois o mesmo já pagou a empresa, mas não se encontra tendo acesso ao bem adquirido”.
