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SÃO PAULO – Os segurados que tiverem reclamações, dúvidas ou denúncias a fazer sobre empréstimos consignados podem encaminhá-las às Agências da Previdência Social (APS).
De acordo com o INSS, os pedidos podem ser feitos pela Central de Teleatendimento da Previdência (135) ou pelo Disque-Denúncia (0800 7070 477), cuja ligação é gratuita.
Denúncias feitas pessoalmente
Já o segurado que preferir se apresentar na APS, para denunciar irregularidades, deve primeiro transcrever a reclamação em e-mail e enviá-la à Ouvidoria-Geral da Previdência Social.
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Nesse órgão, a mensagem recebe um código específico e é encaminhada à Diretoria de benefícios do INSS, a quem cabe notificar a instituição financeira envolvida no caso. O agente financiador tem dez dias úteis para resposta, a partir da notificação.
Contratos de empréstimo
De acordo com a gerente regional do INNS, Nara Castilho, apesar de os empréstimos consignados serem efetuados a partir de contrato entre a instituição financeira e o cliente, é o instituto que age em defesa do interesse de seu segurado.
Antes de contratar empréstimo consignado, aposentados e pensionistas devem ficar atentos à dica: o segurado não é obrigado a solicitar o empréstimo no mesmo banco onde recebe o pagamento de seu benefício, podendo escolher, entre as instituições, aquela que oferecer melhores taxas de juros, cujo teto hoje é de 2,72%.
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Além disso, as empresas não podem descontar mais que 30% do valor do benefício do segurado. Em caso de desconto indevido, a entidade tem até dois dias para devolução da quantia. Cabe, então, ao tomador do empréstimo verificar taxas cobradas por cada entidade, formas de pagamento e outros itens que possam assegurar a idoneidade do processo.
Inadimplência
A possibilidade de ter o crédito concedido mais facilmente, mediante desconto em folha, tem levado mais idosos a se endividarem e até entrarem no cadastro de maus pagadores. De acordo com pesquisa do Departamento de Informação sobre Pessoa Física da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o número de idosos inadimplentes tem aumentado desde 2004.
Neste ano, quando começou a oferta de consignado, a participação deste público no cadastro do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) era de 2,89%. No ano passado, o índice subiu para 3,32%.
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Pessoas com baixo grau de instrução e que recebem um salário mínimo são os principais alvos das instituições nesse tipo de operação. Financeiras divulgam apenas as facilidades para a obtenção do empréstimo, criando expectativa nos segurados de aumentar a renda.
“Com a grande oferta e a propaganda dirigida a ele, que diz coisas como “se você está devendo, me procure”, o idoso aderiu ao crédito consignado e caiu na inadimplência, ele não consegue pagar”, explicou a gerente responsável pelo levantamento da ACSP, Roseli Garcia, à época da divulgação.