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SÃO PAULO – Saber quanto se paga de imposto em tudo que se compra. Este é o objetivo do projeto de lei 174/06, que determina a especificação, nas notas fiscais, do valor dos tributos que o consumidor está desembolsando em todos os produtos que adquire.
A proposta, que tramita no Senado e deve ser discutida em reunião, nesta terça-feira (10), na Comissão de Defesa do Consumidor, é considerada positiva pelo advogado tributarista Paulo Carnaúba, já que, segundo ele, a população não tem noção dos impostos e do peso da carga tributária que incide diretamente sobre os serviços e produtos consumidos.
Consciência fiscal
De acordo com o advogado, o brasileiro precisa desenvolver uma “consciência fiscal”, que lhe dá a noção de quanto ele paga diretamente em tributos e a percepção de quanto ele deveria receber em serviços públicos e outras formas de retribuições do governo com o dinheiro arrecadado.
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Carnaúba destaca ainda a importância da transparência fiscal para “derrotar a farra e desperdícios do governo” com os tributos. “Nos Estados Unidos e na Europa, os tributos que incidem diretamente no consumo de produtos e serviços são destacados na nota fiscal há décadas. Precisamos também adquirir essa cultura, para exigir serviços públicos de melhor qualidade”, afirma.