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SÃO PAULO – A correção monetária sobre indenização por dano moral só pode ser efetuada a partir da condenação.
O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu a favor de empresa jornalística de São Paulo, contra decisão anterior, determinando a correção monetária a partir da data em que foi definido o pagamento de indenização.
Condenação por dano moral
Um cidadão processou o jornal por danos morais, pois, segundo ele, o veículo o apontou indevidamente como autor de diversos crimes, publicando inclusive sua foto. Em primeira instância, a decisão foi o pagamento de R$ 18 mil, acrescidos de juros e correção monetária. O TJ de São Paulo manteve a sentença, com destaque para correção monetária desde a determinação do STJ.
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De acordo com informações da revista Consultor Jurídico, o jornal pediu a correção monetária quando a sentença fosse anunciada. O relator, ministro Hélio Quaglia Barbosa, afirmou que a incidência da correção sobre o valor fixado por indenização pelo dano moral deve ser efetuada somente após a data da condenação.