Diretores e coordenadores de escola ganham direito à aposentadoria especial

De acordo com a Lei 11.301/06, a aposentadoria especial de professor vale para os outros profissionais da área de educação

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SÃO PAULO – A partir de agora, a aposentadoria especial de professor também vale para os outros profissionais da área de educação, como diretor de escola, profissionais de coordenação e assessoramento pedagógico.

Conforme divulgou a Previdência Social, a ampliação desse direito ocorreu com a edição da Lei nº 11.301, de 11/05/2006, que foi definida pelo INSS por meio da Instrução Normativa (IN) nº 15, de 15/03/2007.

Contribuição

Com a vigência da lei, os profissionais da educação do sexo masculino terão de contribuir por 30 anos para ter direito à aposentadoria especial, e as mulheres, por 25 anos, como já era previsto para os professores que exercessem a atividade como docente, na educação infantil, no ensino médio e fundamental.

Além disso, a IN nº 15 também promove outras mudanças na legislação previdenciária:

  • Pensão para companheiro homossexual: o companheiro ou companheira homossexual não precisa mais comprovar dependência econômica em relação ao falecido para ter direito à pensão por morte.

    Agora, basta a vida em comum, que pode ser provada por meio de documentos como contas de água, luz, telefone; procuração ou fiança de um para outro; conta bancária conjunta; anotação em carteira de trabalho; declaração em cartório; disposições testamentárias, entre outros.

  • Servidores públicos: o segurado que trabalhou na iniciativa privada e também no serviço público (filiado a regime próprio de Previdência Social) pode somar os dois períodos para se aposentar, sem se desligar do serviço público. Anteriormente, esse desligamento era obrigatório.
  • Pagamento em atraso de débitos de segurado falecido: a partir de agora, o dependente não pode pagar débitos em atraso do contribuinte individual que venha a falecer, para ter direito à pensão por morte.
  • Rural: antes, o tempo de contribuição rural precisava ser comprovado por meio de documentos em nome do segurado. Agora, isso pode ser feito também com documentos em nome de familiares.