Cidade Limpa: motorista pode ter dificuldade na hora de abastecer o carro

Prefeitura de São Paulo entrou com recurso contra liminar que anulava a vigência da norma para esses estabelecimentos

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SÃO PAULO – Motoristas paulistanos podem encontrar, em breve, um pouco de dificuldade na hora de identificar postos de combustível. A Prefeitura de São Paulo entrou com recurso contra liminar concedida em 31 de março ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), que dá o direito de expor a marca da distribuidora na cobertura do estabelecimento.

A assessoria de imprensa da administração, contudo, não soube informar quanto tempo a ação deve demorar para sair. Após a instauração da Lei Cidade Limpa (14.223/06), os comércios ficaram proibidos de fazer esse tipo de propaganda. As lojas conveniadas ao Sindicom, então, conseguiram autorização judicial para continuar com a prática.

Lei

A lei estabelece que totens e testeiras não podem ultrapassar cinco metros de altura. Já como forma de possibilitar a movimentação de veículos de grande porte, a altura média dos postos é de cinco metros nas cidades e de 6,5 metros nas vias expressas e urbanas, como marginais e rodovias.

“Em grandes avenidas é essencial que o posto possa ser visto à distância, de modo que haja tempo suficiente para que o motorista possa desacelerar o veículo sem expor ninguém ao risco de acidentes”, adicionou o Sindicom.

Para adequar-se, o posto teria de deixar de exibir a publicidade da distribuidora, o que contraria portaria 116/200 da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), que obriga o posto a “informar o consumidor, de forma clara e ostensiva, a origem do combustível automotivo utilizado”. Além disso, quando expõe a marca, o local fica proibido de comercializar produto de outra empresa.

Utilidade pública

“A lei é extremamente benéfica, mas sua redação não considerou um serviço de utilidade pública essencial à população”, afirmou o vice-presidente executivo do Sindicom, Alisio Vaz. Conforme o sindicato, a nova lei prevê, em seu artigo 13, um único anúncio indicativo, visível do logradouro público, por imóvel, limitando a área deste anúncio a quatro metros quadrados.

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Lojas podem fazer uso de cartazes e banners internos, desde que eles estejam afixados a quatro metros da porta, mas, em comércios de combustíveis, essas informações são totalmente expostas à rua. Isso, de acordo com o sindicato, por questões técnicas e de segurança.