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SÃO PAULO – Idosos com renda de até dois salários mínimos podem ganhar o direito de realizar, gratuitamente, viagens aéreas interestaduais, caso o projeto de lei, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), seja aprovado. Pela proposta, as empresas aéreas serão obrigadas a reservar pelo menos duas vagas para idosos em vôos para fora do estado.
Depois do vai-e-volta na Justiça para conceder ao idoso o direito de viajar de graça no transporte rodoviário interestadual, o PL deve garantir à pessoas com mais de 60 anos de idade a reserva de pelo menos duas vagas em cada vôo. A proposta prevê que os idosos com rendimento acima de dois salários mínimos tenham desconto de 50% nas passagens aéreas.
Estatuto do Idoso
O direito, já previsto pelo Estatuto do Idoso, que determina diversos benefícios às essas pessoas, inclusive a gratuidade ou desconto nos bilhetes de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e aquaviário, não abrangia as viagens aéreas.
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Para o autor da proposta, conforme veiculou a Agência Câmara, é importante que esse direito seja estendido, uma vez que muitas das viagens enfrentadas por pessoas idosas duram de dois a três dias, o que acaba causando desgastes físicos.
Grávidas
Enquanto a terceira idade pode ter seus direitos ampliados, uma lei que beneficia mulheres grávidas, a partir do quinto mês de gestação, garantindo a elas o direito de viajar gratuitamente em transportes rodoviários municipais em Osasco, foi considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A medida foi derrubada por não ter sido de iniciativa do prefeito, mas do legislativo e, de acordo com o relator da matéria, Walter Guilherme, “a organização do transporte público é tarefa da prefeitura e a iniciativa para legislar sobre o assunto é reservada ao chefe do Executivo”.
