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SÃO PAULO – Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o substitutivo a projeto lei que exclui do cálculo da renda familiar per capita, utilizado para a concessão do benefício de prestação continuada, a aposentadoria ou pensão no valor de um salário mínimo já paga para qualquer membro da família do beneficiário.
A decisão pode ampliar o número de pessoas atendidas pelo benefício, que garante valor de um salário mínimo a deficientes e idosos que comprovem não exercer atividade remunerada, ou seja, aqueles que não possuem fonte de renda
Beneficiados
Conforme divulgou a Agência Senado, a lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), deve beneficiar aposentados e pensionistas que contribuem para a Previdência e que pertencem a famílias de baixa renda.
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A proposta ainda deve voltar à comissão para ser votada, uma vez que foi aprovada em forma de substitutivo e precisa receber decisão terminativa do CDH.