Imóveis: morte ou invalidez do mutuário permite quitação antecipada do financiamento

Isso por conta de um seguro pago mensalmente junto com as prestações do Sistema Financeiro de Habitação

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SÃO PAULO – Por conta de um seguro pago mensalmente junto com as prestações, os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) podem solicitar a quitação antecipada do imóvel em caso de morte ou invalidez.

Conforme divulgou a Previdência Social, o SFH entende invalidez total e permanente como incapacidade total ou definitiva para o exercício da ocupação principal e de qualquer outra atividade laborativa, causada por acidente ou doença (desde que ocorrido o acidente ou adquirida a doença que determinou a incapacidade) após a assinatura do instrumento contratual de compra e venda do imóvel.

Como requerer

De acordo com a entidade, os aposentados por invalidez devem requerer a quitação do imóvel junto ao agente financeiro, que iniciará o processo enviando ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um formulário próprio a ser preenchido pela Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade, com informações relativas à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a partir dos antecedentes médicos do segurado.

Com o documento preenchido, o segurado retorna ao agente financeiro para a conclusão do processo de quitação do imóvel.

Aposentadoria por Invalidez

No caso da Previdência Social, a aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador que, por doença ou acidente, for considerado incapacitado para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhe garanta o sustento.

Vale lembrar que a pessoa deve passar por uma perícia médica do INSS. Normalmente, o trabalhador começa recebendo o auxílio-doença e, caso não tenha condições de retornar ao trabalho, é aposentado por invalidez.

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Quem tem direito?

Todos os segurados da Previdência Social têm direito a requerer esse benefício desde que cumpram com a carência de, no mínimo, 12 contribuições mensais.

No entanto, essa exigência é dispensada nos casos de incapacidade provocada por acidente de qualquer natureza e nas situações em que o segurado, após filiar-se à Previdência Social, for acometido de alguma das doenças ou afecções previstas no artigo 151 da Lei 8.213.

Porém, o segurado que já tiver doença ou lesão que gere o beneficio, ao se filiar à Previdência não tem direito à aposentadoria por invalidez, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.