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SÃO PAULO – Consumidor deve ter maior controle das ligações locais e interurbanas que foram realizadas. Projeto de Lei 191/07 que tramita na Câmara, do deputado Sandres Júnior (PP-GO), obriga empresas concessionárias de serviços de telefonia a descrever dados sobre as ligações feitas nas faturas do serviço.
De acordo com o projeto, a empresas de telefonia deverão informar a data, o horário e a duração da ligação, o número do telefone chamado, o valor cobrado, a quantidade de pulsos registrados no mês e a média de pulsos dos seis meses anteriores.
Transparência na cobrança
Conforme veiculado pela Agência Câmara, com a medida, o direito do consumidor ganha de ser informado sobre o consumo, o que garantirá transparência na cobrança pelo serviço de telefonia, uma vez que o excesso causado por erros nas contas de telefone está entre as principais reclamações dos clientes.
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A aprovação do projeto pode aumentar, ainda, a confiança dos usuários quanto à mudança da tarifação por minuto definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida pode representar economia
de até 3% para o bolso de 60% dos usuários, de acordo com dados divulgados pela Anatel. No entanto, para optar pelo plano mais adequado ao seu perfil, é necessário que consumidor faça um acompanhamento das contas dos últimos três meses, o que pode ser facilitado com o projeto em questão.
A proposta prevê ainda que o descumprimento da norma deve levar à perda da concessão ou da permissão da empresa, uma vez que implica em abuso de poder econômico.
Plano Básico x Alternativo
Outra proposta, enviada pela Comissão de Defesa do Consumidor à Anatel, determina que as operadoras forneçam, na conta mensal, o valor que seria empregado no plano básico e no plano alternativo.
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Caso a proposta seja aprovada, o cliente não poderá escolher qual das duas contas prefere pagar. A idéia é que o serviço seja fornecido durante três meses para que possa ser analisado o perfil de consumo.
Durante esse período, a fatura deverá ser paga com o valor empregado no plano escolhido – lembrando que, em um primeiro momento, a migração de pulso para minuto será feita integralmente para o plano básico, caso a pessoa não opte pelo alternativo.