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SÃO PAULO – Projeto de Lei deve garantir aos idosos de baixa renda mais facilidades na hora de aderir ao seguro habitacional incidente sobre aquisição de imóveis por meio de programas habitacionais públicos ou privados.
O PL 778/2007, da deputada Solange Amaral (PFL-RJ), altera o “Estatuto do Idoso” e estabelece que o cálculo da apólice do seguro habitacional seja feito com base no valor médio dos contratantes dos programas habitacionais.
Preço do serviço
A medida visa facilitar a contratação do seguro pelas pessoas que enfrentam graves obstáculos para ter acesso a financiamentos para aquisição da casa própria. Solange ressalta que uma das barreiras que os idosos de baixa renda encontram na hora de adquirir o seguro é o preço do serviço, muitas vezes inacessível à essa camada da população.
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“O cálculo das apólices deste serviço, a ser paga por pessoas com mais de 60 anos de idade, é extremamente elevado, inviabilizando, assim, o financiamento”. Para a deputada, “enquanto essa situação persistir, cidadãos idosos de baixa renda não poderão adquirir a casa própria financiada, ainda que seus recursos assim permitam”.
Seguro Habitacional
O seguro habitacional é uma exigência na aquisição de imóveis pelo Sistema Financeiro de habitação (SFH). Esse seguro garante a integridade do imóvel, além da cobertura no caso de sinistros por morte ou invalidez permanente do mutuário ou na ocorrência de danos físicos do imóvel.
Os documentos necessários para abertura do sinistro são: no caso de morte, a certidão de óbito e última prestação da casa quitada; no caso de invalidez, a carta de concessão do benefício emitida pelo órgão previdenciário do mutuário e última prestação quitada; já em caso de danos físicos é necessário apresentar o boletim de ocorrência e a última prestação quitada.