Problemas de construção em imóveis adquiridos pelo SFH geram indenização

Imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação apresentam problemas físicos e mutuários devem ser indenizados

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SÃO PAULO – Pessoas que adquiriram casa própria por meio de financiamentos devem ser indenizadas caso o imóvel apresente vícios de construção. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que as seguradoras devem se responsabilizar pelo problema, e não o construtor da obra.

Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) alegaram ter percebido a ocorrência de problemas físicos nos imóveis, após cinco anos do financiamento, que iam dificultando cada vez mais o seu uso, comprometendo o conforto e desestabilizando a edificação.

Pediram, então, indenização para a recuperação dos imóveis sinistrados, com atualização monetária, e pagamento da “multa decendial” de 2% dos valores dos consertos, contados 60 dias depois das comunicações de sinistro.

Indenização

Em primeiro grau, a seguradora foi condenada ao pagamento de indenização de mais de R$ 190 mil, atualizados de acordo com índices oficiais de correção monetária a partir da elaboração de laudo da perícia, com acréscimo de multas de 2% e juros moratórios de 6% ao ano, a cada um dos mutuários.

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a ação, afirmando que, se os problemas são na construção do imóvel, a responsabilidade é do construtor ou de quem o escolheu e não da seguradora, que não poderia fiscalizar a obra. Mas o relator do caso, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito destacou que nos contratos feitos pelo SFH está imposta a obrigação da seguradora de responder pelos danos físicos dos imóveis.

Com relação à multa, o relator afirma que tem destinação específica ao financiador, não sendo vinculada aos adquirintes. Mas por enquanto prevalece a decisão da ministra Nancy Andrighi que define que a multa não se situa exclusivamente no âmbito do financiador.