Reforma previdenciária é forma de garantir pagamento a gerações futuras

Já a CUT afirma que modificações devem ser feitas não apenas na forma de pagar benefícios, mas também de receber contribuições

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SÃO PAULO – No mesmo dia em que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou estudo no qual se falava que o déficit previdenciário era um “mito”, as discussões sobre como conter o rombo das contas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) continuaram forte no fórum. Na última quinta-feira (10), o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, afirmou que a reforma previdenciária em estudo tem, como intuito, garantir o pagamento das próximas gerações.

“As discussões do Fórum são para pensar o futuro e não para pensar hoje. O Fórum é para pensar a Previdência para daqui a 30, 40, 50 anos. A reforma se coloca para o horizonte do longo prazo. Essa é uma diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, ressaltou o ministro.

Inclusão

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, a criação da alíquota diferenciada, que passou de 20% para 11% sobre o salário mínimo, deve atrair para a formalidade 18 milhões de pessoas. Quem optar pela alíquota reduzida tem direito aos mesmos benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.

Para o presidente da CUT, Arthur Henrique, as mudanças não devem parar por aí. Dentre diversas propostas apresentadas desde o início do fórum, estão a ampliação da idade mínima para garantia da aposentadoria e fim da diferenciação entre homens e mulheres. Atualmente, o tempo de contribuição para elas é de 30 anos, enquanto para eles é de 35 anos. Já por idade, o mínimo é de, respectivamente, 60 e 65 anos.

Contudo, para o sindicalista, a reforma nas contas do INSS não deve ser apenas no âmbito do pagamento aos beneficiários. Em sua avaliação, a inclusão previdenciária é uma saída melhor. “Com a incorporação de apenas 3% de pessoas atuantes no mercado, haveria um incremento de receita de R$ 3 bilhões”.

Por fim, o presidente da CUT considera que a Previdência deveria deixar de cobrar das empresas pela folha de pagamentos dos empregados, mas pelo faturamento, o que corrigiria distorções.

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Servidores públicos

Outras sugestões foram dadas durante o encontro. Vinicius de Carvalho Pinheiro, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), defendeu a unificação dos regimes de previdência dos servidores públicos federais (regime próprio) e dos trabalhadores da iniciativa privada (Regime Geral de Previdência Social -RGPS, administrado pelo INSS).

Segundo Pinheiro, o Brasil gasta hoje 4,8% do PIB com a previdência dos servidores públicos, enquanto os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam, em média, 2% do PIB. Para o especialista da OIT, são tendências mundiais a unificação de sistemas previdenciários públicos e privados, a homogeneização das regras e o desenvolvimento da previdência complementar.