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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última quinta-feira (17,) o substitutivo do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) ao Projeto de Lei 2430/03, que isenta turistas japoneses de visto de entrada no Brasil.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), flexibiliza a Lei da Reciprocidade. O substitutivo também acaba com a exigência do visto para turistas de outros quatro países: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, e de outros que forem considerados de interesse para o turismo nacional.
Crescimento de turistas no Brasil
Conforme divulgou a Agência Câmara, o próximo passo é a votação em Plenário. Cadoca avalia que a aprovação do projeto na CCJC é um passo importante para a eliminação da burocracia que trava a entrada de turistas estrangeiros no Brasil.
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De acordo com o deputado, a repercussão da flexibilização da lei é enorme para o setor, para a geração de emprego e renda.
O parlamentar mencionou estudos que indicam que o número de turistas americanos no Brasil, por exemplo, poderá dobrar em apenas um ano. Em 2006, dos cinco milhões de americanos que vieram para a América do Sul, apenas 752 mil vieram ao Brasil.