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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 151/06, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que obriga a inserção da expressão “informe publicitário” em propagandas nas quais não esteja evidente o caráter comercial, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na última terça-feira (29).
Proteção ao consumidor
Conforme divulgou a Agência Senado, o objetivo da proposta é fazer com que toda publicidade seja veiculada de forma que o consumidor identifique facilmente que se trata de uma propaganda comercial.
De acordo com Serys, o projeto também visa coibir a denominada publicidade redacional, por meio da qual o anunciante utiliza-se de recursos editoriais em peças publicitárias com o objetivo de fazer com que o consumidor a confunda com matéria jornalística.
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“A proposta ainda pretende aperfeiçoar os instrumentos de defesa do consumidor, como é o cado do Código de Defesa do Consumidor, que garante a proteção contra a propaganda enganosa e abusiva
“, justificou a senadora.
Emenda aprovada
Durante a votação, foi aprovada a emenda do relator do PL 151/06, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que determina que seja considerada enganosa a publicidade que não contenha tal expressão inserida na mensagem, exceto se for evidente seu caráter publicitário.