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SÃO PAULO – Representantes do setor turístico estiveram na quinta-feira (31) com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para pedir apoio ao Projeto de Lei 2430/03, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), que acaba com a exigência do visto de entrada no Brasil para turistas do Japão.
Além do Japão, o projeto também acaba com a exigência do visto para turistas de outros quatro países: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, e de outros que forem considerados de interesse para o turismo nacional.
Conforme divulgou a Agência Câmara, o projeto, que acaba com o princípio da reciprocidade, foi aprovado, no último dia 17, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e está pronto para ser votado pelo Plenário.
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Dispensa do documento
Os empresários afirmam que a medida vai aumentar a competitividade do País nesse setor. Eles estimam que a dispensa do documento pode gerar o ingresso de mais R$ 9,6 bilhões no Brasil em apenas um ano.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Eraldo Alves, afirma que, com o fim da exigência do visto de entrada no País, o número de turistas aumente de 730 mil para um milhão no período de seis meses. Alves acredita ainda que, com a medida, o Brasil faturaria aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
Visto temporário
Além da proposta do deputado Carlos Cadoca, um outro projeto, o 7509/06, que permite a concessão de visto temporário a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil ou não válido para o País, foi aprovado na última quarta-feira (30), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
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Pelo PL, que teve parecer favorável da relatora, a deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), o visto será expedido com validade de 90 dias e beneficiará estrangeiros em viagem de negócios, em missão comercial ou econômica, e turistas.
Atualmente, por não manter relações diplomáticas, o Brasil não aceita passaporte diplomático ou oficial de Taiwan, do Butão e da República Centro-Africana. O ex-senador Moreira Mendes, autor do projeto, citou o caso de Taiwan, país considerado pela China como uma província rebelada.
Nesse caso, o não reconhecimento de documentos ou passaportes é imposto pelo governo chinês, como critério para estabelecer relações políticas com os demais países, inclusive o Brasil.
