Comissão aprova PL que garante registro a brasileiros nascidos no exterior

Proposta libera direitos a brasileiros que tiveram seus filhos no exterior sem reconhecimento da nacionalidade dessas crianças

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SÃO PAULO – A Comissão Especial de Registro nos Consulados aprovou nesta semana, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que assegura o registro nos consulados de brasileiros nascidos no exterior.

De acordo com a relatora da matéria, deputada Rita Camata (PMDB-ES), a aprovação deve pôr fim a uma injustiça contra brasileiros que saíram do País para ter melhores oportunidades e tiveram seus filhos no exterior sem que a nacionalidade dessas crianças fosse reconhecida.

Economia

“Esses brasileiros enviam ao País cerca de R$ 2 bilhões por ano, movimentando a nossa economia com o dinheiro que ganham lá fora”, afirma a parlamentar.

A relatora explicou que pretende dar a possibilidade de registro no consulado ou na embaixada e para aqueles que optem por morar no Brasil, assim que essa escolha for declarada definitiva.

Conforme veiculou a Agência Câmara, como não houve mudanças no texto enviado pelo Senado, a PEC está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Se aprovada, será promulgada, independentemente de sanção presidencial.