Projeto que prevê promoções iguais a todos poderá trazer prejuízos ao consumidor

Isso porque as empresas poderão se sentir desestimuladas a oferecer qualquer tipo de vantagem aos clientes

Publicidade

SÃO PAULO – Os consumidores poderão ser prejudicados caso o Projeto de Lei 45/2006, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê que os clientes antigos tenham direito às mesmas promoções que os novos, seja aprovado.

Isso porque as empresas poderão se sentir desestimuladas a oferecer qualquer tipo de promoção, de acordo com o coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), Carlos Emmanuel Ragazzo.

Perdas para todos

“O custo para atrair novos clientes via promoções se tornará elevado, o que levará os fornecedores a procurarem formas alternativas de marketing que não beneficiem consumidores, como anúncios televisivos e patrocínio de eventos”, argumentou Ragazzo.

Além disso, o coordenador afirmou que a nova regra poderia acabar excluindo as pessoas de renda mais baixa de alguns segmentos do mercado, já que as promoções reduzem o custo de entrada e viabilizam a adesão destes consumidores.

Regras do PL

De acordo com o texto que tramita no Senado, um novo dispositivo garantindo direitos iguais para clientes novos e antigos deverá ser acrescentado ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“No fornecimento de bens e serviços executados de forma contínua, o fornecedor deverá estender aos contratos em vigor, a critério do consumidor, as condições oferecidas para adesão de novos clientes”.

Continua depois da publicidade

Segundo a autora do PL, é razoável que os clientes mais antigos tenham o direito de optar pelo mesmo tratamento constante da oferta para novos clientes, com repactuação das cláusulas contratuais.

Com informações da Revista do Procon-SP de maio/junho de 2007