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SÃO PAULO – A partir do dia 30 de setembro, os consumidores contarão com mais um apoio para resolver seus problemas bancários. Isto porque, bancos múltiplos, comerciais, caixas econômicas, sociedades de arrendamento mercantil e sociedades de crédito terão até a data para constituir ouvidorias.
A medida foi aprovada, nesta quinta-feira (26), em reunião ordinária, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As demais instituições terão até 30 de novembro para instalação do tipo de atendimento ao cliente. Até 31 de agosto, os bancos deverão indicar responsável pela ouvidoria.
Qualificação
Além de determinar a data para implantação, o CMN ainda estabeleceu o prazo de dois anos, a partir da data de publicação de normativa, para que todos os integrantes da ouvidoria sejam considerados aptos no exame de certificação organizado por entidade de capacidade técnica.
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O conteúdo da avaliação deverá abranger ética, direitos e defesa do consumidor e mediação de conflitos. Após dois anos, a nomeação de integrantes da ouvidoria será condicionada à comprovação de aptidão no exame.
Bancos devem cumprir normas
De acordo com o Banco Central, os bancos deverão divulgar amplamente a existência das ouvidorias, bem como esclarecer ao público suas funções e como utilizá-la. Os clientes e usuários devem ter acesso livre ao canal de comunicação.
A ouvidoria tem como objetivo principal se fortalecer como ponto de comunicação direto entre a instituição e os clientes, sendo que sua estrutura deverá seguir a natureza e complexidade dos serviços oferecidos. Além de ouvir sugestões e críticas dos usuários, a ouvidoria terá como objetivo mediar possíveis conflitos. Veja abaixo outras funções do canal:
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- Em primeiro lugar, tratar adequadamente as solicitações e reclamações dos clientes/usuários que não foram atendidos pelas agências bancárias.
- Esclarecer sobre assuntos da instituição e manter os clientes/usuários informados sobre o andamento de solicitações, no prazo de até 30 dias após o acolhimento.
- Informar a data prevista para resolução do problema e cumprir a data.
- A partir da análise de sugestões e críticas, sugerir ao Conselho de Administração ou à diretoria medidas corretivas e de aprimoramento de procedimentos.
- Por fim, para que haja um controle das atividades, elaborar e encaminhar à auditoria interna e ao Conselho de Administração ou à diretoria da instituição relatórios sobre as ações da ouvidoria.